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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil extracontratual - danos em prédio vizinho - empreitada - responsabilidade do dono da obra - aditamento de quesito em audiência (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.317-324 23cm (..) de julgamento - caso julgado formal. Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Maio de 1996, Processo n.º 88389 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |