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Supremo Tribunal Administrativo Expropriação - depósito - caução Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.137-141 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1998, Processo n.º 753/98 do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |