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Monografia
1590
Pereira, Paula Rosado
A tributação das sociedades na União Europeia.- Janeiro 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 333p 23cm
Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Actuação Comunitária
ISBN 972-40-2082-7 (Broch.) : €17,00
Direito Fiscal
Introdução
1. Objecto e delimitação do âmbito
2. Plano de análise
3. Alguns aspectos terminológicos
PARTE I - Tributação das sociedades - entraves de natureza fiscal à integração económica comunitária
I. A fiscalidade enquanto factor condicionante da construção comunitária
1. Linhas gerais
2. Importância da tributação das sociedades na efectivação das liberdades económicas fundamentais
2.1. Aspectos gerais
2.2. O direito de estabelecimento
2.3. A liberdade de prestação de serviços
2.4. A liberdade de circulação de capitais
II. Entraves de natureza fiscal ao funcionamento do mercado interno
1. O problema da dupla tributação internacional
1.1. Aspectos gerais
1.2. A dupla tributação na UE
2. As dificuldades relativas a preços de transferência
2.1. Noção de preços de transferência
2.2. Actuação dos grupos multinacionais de empresas
2.2.1. Fixação dos preços de transferência
2.2.2. Manipulação dos preços de transferência
2.2.3. Actuação por motivos de natureza fiscal
2.3. Actuação dos estados e das instituições internacionais
2.4. Os preços de transferência na UE
3. A inexistência de compensação de lucros e prejuízos a nível comunitário
4. As dificuldades das reorganizações empresariais europeias
PARTE II - Projectos, avanços e limitações do processo de harmonização da tributação das sociedades
I. Harmonização fiscal comunitária
1. Actuação do mercado versus actuação comunitária
2. Harmonização fiscal e termos relacionados
3. Características da harmonização fiscal
3.1. Carácter instrumental
3.2. Carácter dinámico e progressivo
3.3. Poder condicionado
4. Base jurídica da harmonização fiscal
II. A actuação da comissão e do conselho no domínio da tributação directa e da tributação das sociedades em particular
1. Primeiro período
1.1. O Relatório Neumark - Relatório do Cpmité Fiscal e Financeiro (1962)
1.2. O Relatório Segré (1966)
1.3. O programa de acção da Comissão no domínio dos impostos directos (1967) e as primeiras propostas de directiva no âmbito da tributação das sociedades
1.4. O Relatório Van den Tempel (1970)
1.5. Resolução do Conselho sobre a União Económica e Monetária (1971)
1.6. O Programa de acção da Comissão de 1975 e diversas propostas de directiva
1.7. O Relatório Burke (1980) e a Proposta de directiva sobre reporte de prejuízox das empresas
1.8. O Livro Branco sobre aperfeiçoamento do mercado interno (1985)
2. Segundo período
2.1. A Comunicação da Comissão relativa à supressão das barreiras fiscais à actividade empresarial transfronteiriça (1990)
2.2. Aprovação das Directivas fusões/cisões e sociedade-mãe/ sociedades afiliadas e da Convenção de Arbitragem
2.3. Propostas de directivas relativas a juros e royalties e à dedução de prejuízos
2.4. O Relatório Ruding - Relatório do Comité de Peritos Independentes sobre Tributação de Sociedades (1992)
2.5. A Comunicação da Comissão relativa à tributação das sociedades (1992)
2.6. Conclusões do Conselho ECOFIN (1992)
2.7. O Parecer do Comité Económico e Social sobre a fiscalidade directa e indirecta (1995)
2.8. O primeiro Relatório Monti (Março 1996)
2.9. O segundo Relatório Monti (Novembro 1996)
3. Terceiro período
3.1. Luta contra a concorrência fiscal prejudicial
3.1.1. Código de Conduta da UE
3.1.2. Relatório da OCDE sobre concorrência fiscal prejudicial - Iniciativa paralela
3.2. A Comunicação da Comissão relativa à votação por maioria qualificada para aspectos do mercado único (2000)
3.3. A Comunicação da Comissão sobre política fiscal na UE (Maio 2001) e o Estatuto da Sociedade Europeia
3.4. O Estudo da Comissão sobre a Fiscalidade das Empresas no Mercado Interno (Outubro 2001)
3.5. Aprovação das Directivas relativas ao pagamento de juros e royalties e da tributação dos rendimentos da poupança
3.6. Propostas de alteração da Directiva sociedade-mãe/sociedades afiliadas e da Directiva sobre assistência mútua das autoridades competentes do EM
4. Balanço da actuação da Comissão e do Conselho
III. Progressos alcançados na harmonização da tributação directa e da tributação das sociedades em particular
1. Assistência mútua das autoridades competentes dos EM
2. Regime de transparência fiscal do agrupamento europeu de interesse económico
3. Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções
3.1. Descrição do regime
3.2. Limitações do regime
4. Regime fiscal comum nas distribuições de lucros por sociedades afiliadas e sociedades-mães
4.1. Descrição do regime
4.2. Limitações do regime
5. Regime fiscal comum nos pagamentos de juros e royalties entre sociedades associadas
6. Procedimento de arbitragem com vista à eliminação da dupla tributação
7. Regime fiscal das pequenas e médias empresas
8. Código de Conduta no domínio da fiscalidade das empresas
IV. Progresso alcançados na abordagem dos preços de transferência
1. Princípio do preço de plena concorrência
2. Métodos de aplicação do princípio do preço de plena concorrência
2.1. Métodos tradicionais baseados na transacção
2.1.1. Método do preço comparável de mercado
2.1.2. Método do preço de revenda minorado
2.1.3. Método do custo majorado
2.2. Métodos baseados no lucro da transacção
3. Dificuldades de aplicação do princípio do preço de plena concorrência
4. Acordos prévios sobre preços de transferência
V. Directivas propostas
1. Proposta de directiva relativa à compensação de prejuízos
2. Proposta de directiva de alteração da directiva sociedade-mãe/sociedades afiliadas
3. Proposta de directiva de alteração da directiva relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos EM
VI. Contributo da jurisprudência comunitária para a análise e eliminação dos entraves fiscais
1. Aspectos gerais
2. Decisões com maior relevo no campo da tributação directa
2.1. Direito de estabelecimento
2.1.1. Restrições no EM onde se pretende exercer o direito de estabelecimento
2.1.1.1. Caso Avoir fiscal
2.1.1.2. Caso Commerzbank
2.1.1.3. Caso Halliburton
2.1.1.4. Caso Futura Participations
2.1.1.5. Caso Royal Bank of Scotland
2.1.1.6. Caso Baxter
2.1.1.7. Caso Saint-Gobain
2.1.1.8. Casos Metallgesellschaft Ltd e Hoechst
2.1.1.9. Caso X e Y v Riksskatteverket
2.1.1.10. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH
2.1.2. Restrições no EM de origem do investimento
2.1.2.1. Caso Daily Mail
2.1.2.2. Caso ICI
2.1.2.3. Caso Baars
2.1.2.4. Caso Bosal Holdings
2.2. Liberdade de prestação de serviços
2.2.1. Caso Bachmann
2.2.2. Caso Safir
2.2.3. Caso Eurowings
2.2.4. Caso Vestergaard
2.2.5. Caso Danner v Finland
2.2.6. Caso Skandia
2.3. Liberdade de circulação de capitais
3. Importância e limitações do contributo da jurisprudência
VII. Contraste com os progressos alcançados na harmonização da tributação indirecta
1. Percurso geral da harmonização do IVA
2. Carácter secundário da harmonização da tributação directa
VIII. Limites ao processo de harmonização fiscal
1. Limites relativos aos EM
2. Limites relativos à actuação comunitária
3. Necessidade de reformular os limites ao processo de harmonização fiscal
IX. Panorama actual e perspectivas da harmonização da tributação das sociedades na UE
PARTE III - Novos caminhos para a tributação das sociedades na UE
I. As várias estratégias de actuação
II. A atenuação de entraves fiscais específicos
1. Atenuação do problema da dupla tributação internacional
1.1. Isenção de retenção na fonte no pagamento de rendimentos
1.2. Eliminação da dupla tributação resultante de correcções de lucros entre empresas associadas
1.3. Convenção multilateral para evitar a dupla tributação
1.4. Medidas internas de prevenção e eliminação da dupla tributação
2. Reforço das medidas relativas a preços de transferência
3. Compensação de lucros e prejuízos a nível comunitário
4. Maior neutralidade fiscal das reestruturações intracomunitárias
III. A adopção de medidas fiscais de alcance geral
1. Maior aproximação entre as bases tributáveis e taxas de IS dos vários EM
2. Adopção do princípio da tributação unitária ou global relativamente aos grupos empresariais europeus
2.1. Caracterização e apreciação do princípio da tributação unitária ou global
2.1.1. Caracterização
2.1.2. Considerações críticas
2.1.3. Modelos de tributação baseados no princípio da tributação unitária ou global
2.2. Tributação do Estado de origem
2.2.1. Caracterização
2.2.2. Alternativa da imputação da receita fiscal aos vários EM
2.2.3. Alguns aspectos problemáticos na definição do modelo de tributação
2.2.3.1. Carácter obrigatório ou optativo da adesão dos EM ao sistema
2.2.3.2. Critério para a determinação do Estado da sede do grupo
2.2.3.3. Critérios de delimitação do âmbito do grupo - que estabelecimentos estáveis e subsidiárias incluir no grupo
2.2.3.4. Apuramento dos lucros globais do grupo
2.2.3.5. Fórmula para a divisão do lucro tributável do grupo entre as várias entidades que o integram
2.2.3.6. Relações com entidades fora do grupo
2.2.4. Vantagens e desvantagens apontadas à Tributação do Estado de Origem
2.2.5. Considerações críticas
2.3. Tributação de Base Comum Consolidada
2.3.1. Caracterização
2.3.2. Alguns aspectos problemáticos na definição do modelo de tributação
2.3.3. Vantagens e desvantagens apontadas à Tributação de Base Comum Consolidada
2.3.4. Considerações críticas
2.4. Imposto Europeu sobre o Rendimento das Empresas
2.4.1. Caracterização
2.4.2. Alguns aspectos problemáticos na definição do modelo de tributação
2.4.2.1. Definição do âmbito de incidência subjectiva
2.4.2.2. Questão da cumulatividade com um imposto sobre os lucros estadual
2.4.2.3. Afectação das receitas do imposto
2.4.2.4. Base tributável e estrutura do imposto
2.4.2.5. Taxa
2.4.2.6. Questões tributárias internacionais
2.4.3. Vantagens e desvantagens apontadas ao Imposto Europeu sobre o Rendimento das Empresas
2.4.4. Considerações críticas
IV. Paralelo entre a tributação das sociedades e o IVA - Desadequação dos sistemas actuais e procura de novas soluções
1. Crítica ao actual sistema de IVA comunitário
2. Programa da Comissão para um novo sistema comum do IVA
3. Similitude de críticas à situação actual da tributação das sociedades e do IVA na UE
4. Similitude de objectivos da Comissão e de dificuldades enfrentadas nos campos da tributação das sociedades e do IVA
V. Passar o Rubicão? - Dilemas relativos ao futuro da tributação das sociedades na UE
Conclusões gerais