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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - agravação - grande número de pessoas - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.98-109 23cm Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Junho de 1996, Recurso n.º 118/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |