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Supremo Tribunal de Justiça Despedimento - justa causa - requisitos - violação dos deveres de assiduidade, obediência e urbanidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.321-337 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 136/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |