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Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo - penas - tribunal competente - concurso - roubo e arma proibida Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.203-213 23cm Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 30 de Janeiro de 1991, Processo n.º 41314 Direito Penal |