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Supremo Tribunal de Justiça Indeferimento liminar - parte integrante - cláusula de reserva de propriedade - terceiros Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.525-530 23cm Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Janeiro de 1994, Processo n.º 84853 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |