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Supremo Tribunal de Justiça Comoriência - titulares do direito de indemnização - cálculo da indemnização - actualização da indemnização Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.408-421 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de Outubro de 1994, Processo n.º 85647 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |