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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto qualificado por arrombamento - o conceito de arrombamento - o conceito de casa na interpretação do conceito de arrombamento Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.108-113 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 624/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |