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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - crime de difamação cometido através dos meios de comunicação social- dolo eventual - liberdades (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.113-130 23cm
(..) de expressão, informação, imprensa e de participação na vida política - direito à honra e ao bom nome e reputação. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 113/97, de 5 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 62/96 do Tribunal Constitucional (2.ª Secção)
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