Biblioteca TCN


12DG
Analítico de Periódico



Martins, Afonso D'Oliveira
O processo constituinte europeu e o tratado que estabelece uma constituição para a europa
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 84. Ad honorem - 2 / Colloquia - 14, p. 485-495 23cm
N.º Inventário 968. Separata de Colóquio Ibérico: Constituição Europeia homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires


Direito Europeu

I - Preliminares
II - O conceito de processo constituinte europeu
III - As realizações do processo constituinte europeu
IV - O significado do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa