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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Amnistia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.110-118 23cm
Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Junho de 1996, Processo n.º 124/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal