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Monografia
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Neto, Abílio
Contratos comerciais.- 2ª Edição, Janeiro 2004.- Editorial Minerva / Ediforum - Edições Jurídicas, Ldª.- 630p 24cm
Edição revista e aumentada. Legislação, doutrina e jurisprudência. Distribuição da Coimbra Editora.
ISBN 972-8035-66-7 (Broch.) : €26,25
Direito Comercial
I Parte - Contratos Comerciais em Geral
1. Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Inclusão de c.c.g. em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e integração das c.c.g. Capítulo IV - Nulidade das c.c.g. Capítulo V - C.c.g. proibidas
Capítulo VI - Disposições processuais
Capítulo VII - Disposições finais e transitórias
Bibliografia sobre c.c.g. Jurisprudência sobre c.c.g. - Contratos de seguro
- Cartões de crédito
- Operações bancárias
- Cláusulas de aforamento e arbitragem
- Arrendamento habitacional
- Temas diversos
- Locação financeira, ALD e seguro-caução
2. Contratos celebrados a distância
Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril
Capítulo I - Âmbito geral de aplicação
Capítulo II - Contratos celebrados a distância
Capítulo III - Contratos ao domicílio e outros equiparados
Capítulo IV - Vendas automáticas
Capítulo V - Vendas especiais esporádicas
Capítulo VI - Modalidades proibidas de venda de bens ou de prestação de serviços
Capítulo VII - Infracções, fiscalização e sanções
Capítulo VIII - Disposições finais e transitórias
3. Comercio electrónico
3.1. Regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto
Capítulo I - Documentos e actos jurídicos electrónicos
Capítulo II - Assinaturas electrónicas qualificadas
Capítulo III - Certificação
Capítulo IV - Fiscalização
Capítulo V- Disposições finais
3.2. Credenciação das entidades certificadoras de assinaturas digitais
Decreto-Lei n.º 234/2000, de 25 de Setembro
3.3. Seguro obrigatório de responsabilidade civil das entidades certificadoras
Portaria n.º 1370/2000 (2.ª série), de 12 de Setembro
4. Responsabilidade civil do produtor
Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro
Jurisprudência
Bibliografia
5. Garantias na venda de bens de consumo
Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril
Bibliografia
6. Medidas especiais contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais
Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro
7. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção
Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
II Parte - Contratos especiais de comércio
1. Contrato de agência
Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Direitos e obrigações das partes
Capítulo III - Protecção de terceiros
Capítulo IV - Cessação do contrato
Capítulo V - Normas de conflitos
Capítulo VI - Disposição final
Bibliografia
2. Contrato de concessão comercial
2.1. Doutrina
2.2. Jurisprudência
2.3. Bibliografia
3. Contrato de franquia (franchising)
3.1. Doutrina
3.2. Jurisprudência
3.3. Bibliografia
4. Contrato de fornecimento
III Parte - Contratos de transporte
1. Contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do contrato de transporte
Capítulo III - Da responsabilidade
Capítulo IV - Disposições finais
2. Transporte internacional rodoviário de mercadorias
2.1. Convenção de Genegra, de 18.5.1956, relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR)
Capítulo I - Âmbito de aplicação
Capítulo II - Pessoas pelas quais o transportador é responsável
Capítulo III - Conclusão e execução do contrato de transporte
Capítulo IV - Responsabilidade do transportador
Capítulo V - Reclamações e acções
Capítulo VI - Disposições relativas ao transporte efectuado por transportadores sucessivos
Capítulo VII - Nulidades das estipulações contrárias à Convenção
Capítulo VIII - Disposições finais
2.2. Protocolo de Genegra de 5.7.1978, relativo à convenção CMR
Jurisprudência
2.3. Actividade transitária
Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de Julho
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Acesso à actividade
Capítulo III - Organização do mercado
Capítulo IV - Fiscalização e regime sancionatório
Capítulo V - Disposições finais e transitórias
2.4. Condições gerais da prestação de serviços pelas empresas transitárias
Jurisprudência
Bibliografia
3. Transporte aéreo internacional de mercadorias
3.1. Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12.10.1929
3.2. Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, feita em Montreal em 28.5.1999
IV Parte - Contratos de intermediação
1. Mediação imobiliária
Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março
Jurisprudência
2. Convenção de Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e à representação, de 14 de Março de 1978
3. Mediação de Seguros
Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro
Jurisprudência
4. Regulamentação da actividade de mediação de seguros
Norma do ISP n.º 17/94-R, de 6 de Dezembro de 1994
5. Agentes de navegação
Decreto-Lei n.º 76/89, de 3 de Março
V Parte - Contratos financeiros
1. Contrato de locação financeira (leasing)
Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Jurisprudência
Bibliografia
1. Seguro de crédito e de caução
Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio
Jurisprudência
Bibliografia
3. Contrato de crédito ao consumo
Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro
4. Contratos de aluguer de automóveis sem condutor
Decreto-Lei n.º 354/85, de 23 de Outubro
5. Contratos de aluguer de longa duração (ALD)
Jurisprudência
Doutrina
6. Contrato de factoring
Decreto-Lei n.º 171/95 de 18 de Julho
Jurisprudência
Bibliografia
7. Crédito documentário
Jurisprudência
Bibliografia
8. Garantias bancárias autónomas
Jurisprudência
Doutrina
VI Parte - Cooperação interempresarial
1. Contrato de consórcio e de associação em participação
Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho
Jurisprudência e doutrina sobre consórcio
Jurisprudência e doutrina sobre associação em participação
2. Agrupamentos complementares de empresas
2.1. Bases gerais dos ACE
Lei n.º 4/73, de 4 de Junho
2.2. Regulamento dos ACE
Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto
2.3. Bibliografia
2.4. Jurisprudência
3. Agrupamento europeu de interesse económico
3.1. Regime da instituição de um AEIE
Regulamento (CEE) n.º 2137/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985
3.2. Normas regulamentares do AEIE
Decreto-Lei n.º 148/90, de 9 de Maio
3.3. Regime sancionatório aplicável ao AEIE
Decreto-Lei n.º 2/91, de 5 de Janeiro
Adenda
Comércio electrónico
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro