14CD
Analítico de Periódico
Silva, Júlio Barbosa
Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente.
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 123, Jul-Set 2010, Ano 31, p.211-246 22cm
A perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral
Direito do Ambiente
1 - Introdução
2 - Entrando nos princípios propriamente ditos
2.1. A prevenção
2.2. A precaução
3 - A Lei e a defesa do ambiente
4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente
5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência
6- Conclusão