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Supremo Tribunal de Justiça Suspensão de fornecimento de energia eléctrica ao novo consumidor, por causa de não pagamento dos consumos de anterior consumidor - corte de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.552-560 23cm (..) energia eléctrica - coacção moral. Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1997, Processo n.º 754/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |