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Supremo Tribunal de Justiça Fiança - natureza contratual - nulidade - indeterminabilidade do conteúdo - redução do negócio jurídico - abuso de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.227-234 23cm Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1998, Processo n.º 747/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |