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Supremo Tribunal de Justiça Suspensão por tempo indeterminado - suspensão dos trabalhos pelo empreiteiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.477-482 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Junho de 1994, Processo n.º 85108 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |