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Analítico de Periódico
Procuradoria-Geral da República
Registo civil - registo de nascimento - estabelecimento da maternidade - omissão - suprimento - acção de registo - acção de estado -caso julgado material
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.19-36 23cm
Junho de 1991. Parecer n.º 29/90, de 25 de Janeiro de 1991
Direito Civil