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Leitão, Luís Manuel Teles Menezes O enriquecimento sem causa no direito civil.- 1996.- Rainho & Neves, Ldª.- 1088p 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal) N.º 176. Centro de Estudos Fiscais ISBN 972-653-147-0 (Broch.) : Oferta Direito Fiscal Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa |