6G
Monografia
1527
Silva, Vasco Pereira
O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"?.- Novembro de 1999.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 51p 23cm
ISBN 972-40-1263-8 (Broch.) : €3,67
Direito Administrativo
1. O direito do contencioso administrativo e o direito constitucional como "irmãos siameses"
2. O "compromisso" originário da constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional
3. A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo
4. A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo
5. A "revolução coperniciana" da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar