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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Propriedade industrial - marca internacional - registo - confusão - recurso do registo - recurso - notificação - representação - falta de citação - nulidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.317-324 23cm
(..) de citação - nulidade de citação - revisão de sentença - princípio do contraditório - princípio da igualdade - direito de acesso aos tribunais - princípio da adequação processual. Dezembro de 1997. Jurispudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1997, Processo n.º 726/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil