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Monografia
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Cordeiro, António Meneses
Litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa "in agendo".- Dezembro 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 226p 23cm
Estudo de direito civil e de direito processual civil, como exemplo no requerimento infundado da insolvência, à luz do código de 2004
ISBN ? (Broch.) : €15,00
Direito Civil
1º Introdução
1. Direito de acção e sujeição à acção
2. Acções danosas; os remédios
3. A importância do tema
Capítulo I - A litigância de má fé
§ 2º Origem e evolução
4. Oribem
5. Evolução até aos códigos recentes
6. O Código Alberto do Reis (1939)
7. O Código de 1961 e a reforma de 1995
§ 3º Configuração, regime e natureza
8. Configuração e aspectos do regime
9. Natureza
Capítulo II - O abuso do direito de acção
§ 4º Generalidades e evolução
10. Generalidades
11. Aemulatio, exceptio doli e temeritas processual
12. A tradição francesa
13. A tradição alemã
14. A recepção em Portugal
§ 5º A concretização do abuso no Direito português
15. As fases de implantação jurisprudencial
16. Venire contra factum proprium
17. Inalegabilidade
18. Suppressio
19. Tu quoque
20. Desequilíbrio
§ 6º A construção do abuso do direito
21. Generalidades: as teorias
22. As teorias internas; versões comuns
23. As teorias externas
24. Posição adoptada; a disfuncionalidade intra-subjectiva e o papel do sistema
§ 7º Regime
25. O abuso como concretização da boa fé
26. Âmbito, conhecimento oficioso, objectividade e consequências
27. Balanço e tendências recentes
§ 8º O abuso do direito no processo
28. A boa fé no processo civil
29. Concretizações do abuso do direito de acção
30. A relevância substantiva das situações processuais
31. Consequências e regime
32. Abuso do direito de acção e litigância de má fé
Capítulo III - A responsabilidade pela acção ou culpa in agendo
§ 9º Generalidades e evolução histórica
33. Generalidades; a culpa in agendo
34. As XII Tábuas e a Lex Aequilia; os pressupostos
35. Evolução subsequente; o modelo francês (faute)
36. O modelo alemão (culpa e ilicitude)
§ 10º O sistema português
37. Pré-codificação e Código de Seabra
38. Guilherme Moreira e a recepção do modelo alemão
39. O Código Vaz Serra
40. Vantagens e defesa do sistema português
§ 11º A admissibilidade da culpa in agendo
41. A orientação contrária
42. O reconhecimento da aplicabilidade da responsabilidade aquiliana
43. Um problema de responsabilidade
§ 12º A culpa in agendo no Direito português
44. A consagração da figura
45. A acção como incumprimento ou como acto ilícito
§ 13.º Caracterização da culpa in agendo
46. Previsões específicas
47. Previsões genéricas; incumprimento e violação de direitos ou de normas de protecção
48. Concretização
49. Culpa in agendo e litigância de má fé
Capítulo IV - Litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa in agendo
§ 14º Quadro geral
50. Generalidades; pressupostos
51. Particularidades do regime
52. Consequências
Capítulo V - A responsabilidade do requerente da insolvância
§ 15º Interesse do tema e sua evolução
53. O problema
54. Do Código Ferreira Borges (1833) ao Código de Processo Comercial de 1905
55. Do Código de Falências de 1935 ao Código de Processo Civil de 1961
56. O Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência (1933)
§ 16º O novo Direito da insolvência
57. Aspectos gerais; Direito romano e Direito comparado
58. A experiência portuguesa
59. As reformas recentes
60. Insolvência e Direito da insolvência
61. O Código da Insolvência de 2004: medidas inovatórias
§ 17º Culpa in agendo no requerimento da insolvência
62. Parâmetros evolutivos a reter
63. O artigo 22º do CIRE: interpretação
64. A aplicabilidade da tríade: litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa in agendo