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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de prisão ilegal - crime de injúrias - juiz de direito - suspensão da execução da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.353-361 23cm
Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Junho de 1993, Processo n.º 43427 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal