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Monografia
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Nascimento, Esmeralda; Trabulo, Márcia
Cemitérios. Ordenamentos e questões jurídicas.- 2.ª Edição, Junho de 2000.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 170p 23cm
Legislação. Nota Histórica. Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento. Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadávers. Sançoes e Disposições Processuais. Formulários.
ISBN 972-40-1364-2 (Broch.) : €8,98
Direito Administrativo
PARTE I - Legislação
1. Decreto 44220, de 3 de Março de 1962. Normas para construção e polícia dos cemitérios
2. Decreto 48770, de 18 de Dezembro de 1968. Estabelece o modelo de regulamento dos cemitérios municipais
3. Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro. Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadávers, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas e ainda da mudança de localização de um cemitério
4. Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas (aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 31/79, de 16 de Abril, tendo Portugal ratificado o Protocolo em 7 de Julho de 1980)
5. Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres (aprovado pelo Decreto-Lei nº 417/70, de 1 de Setembro)
6. Disposições do Código do Registo Civil (artigos 192.º a 209.º)
7. Disposições do Código de Processo Penal (artigos 151.º a 163.º e 171.º a 173.º)
8. Disposições do Decreto-Lei n.º 387-C/87, de 29 de Dezembro. Perícias Médico-Legais - (artigos 27.º a 43.º)
PARTE II - Nota Histórica
Nota histórica
PARTE III - Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento
1. Normas a que deve obedecer a escolha dos terrenos
1.1. Área do cemitério
1.1.1. Superfície necessária para as sepulturas temporarias
1.1.2. Superfície a reservar para as sepulturas perpétuas
1.1.3. Intervalos entre as sepulturas e entre estas e os lados dos talhões onde de situam
1.1.4. Espaço a reservar para jazigos e ossários
1.1.5. Espaço destinado a zonas verdes
1.1.6. Espaço destinado a arruamentos
1.1.7. Espaços destinados a capela, sala de autópsias, depósito civil, casa de lavagem de ossadas, instalações sanitárias, aposentos da administração e do guarda e a quaisquer outras construções, se o cimitério pela sua importância as exigir
1.2. Forma regular
1.3. Proximidade das populações
1.4. Facilidade de acessos, existentes ou a construir, por trajectos que evitem as ruas de grande movimento e as estradas nacionais
1.5. Superfícies planas ou com declive pouco acentuado
1.6. Subsolo de natureza permeável em toda a área destinada a enterramentos
1.7. Drenagem natural ou possibilidade de drenagem artificial simples
1.8. Facilidade de escavações e ausência de rocha, blocos rochosos ou água até à profundidade de 2 metros
2. Organização do processo tendente à construção, ampliação e remodelação de cemitérios
3. Gestão de espaço e tipos de jazidas
4. Necessidade de exploração dos terrenos
5. Funcionamento dos cemitérios
6. Cemitérios - formas de utilização
7. Concessão de uso privativo dos cemitérios
8. Incidência de sisa
9. Regulamentos municipais
PARTE IV - Remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres
1. Entrega do cadáver
2. Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito
3. Autópsia - casos em que é obrigatória
4. Prazos para inumação ou cremação
5. Transporte de cadáveres
6. Trasladação
7. Inumação
8. Exumações
9. Cremação
10. Destino das cinzas
PARTE V - Sanções e disposições processuais
1. Competência para a instrução do processo e aplicação da decisão
2. Contra-ordenações e coimas
3. Sanções acessórias
4. Obrigatoriedade de fixação dos preços dos serviços prestados pelas agências funerárias
PARTE VI - Formulários
Requerimento para licenças de ordenamento dos covais
Requerimento para exumação de ossadas
Requerimento para averbamento de jazigo
Guia para liquidação de sisa
Alvará de concessão de terreno para sepultura perpétua
Requerimento para compra de gaveta com carácter de perpetuidade
Requerimento para trasladação de cadáver
Requerimento para trasladação de ossadas
Requerimento para inumação
Requerimento para cremação