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Supremo Tribunal de Justiça Crime continuado - pressupostos - crime de furto qualificado Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.135-140 23cm Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Maio de 1991, Processo n.º 41693 Direito Penal |