8/9
Monografia
413
Corte-Real, Carlos Pamplona
Curso de direito das sucessões - vol. I.- 1985.- Centro de Estudos Fiscais.- 310p 21cm
Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
Introdução
A) O direito das sucessões: reflexões iniciais
B) Plano do curso e bibliografia sumária
I PARTE - Noções preliminares
A) O conceito de sucessão
a) A sucessão como um efeito jurídico mortis causa
b) A sucessão como uma transmissão
1) A noção de transmissão
2) A pretensa autonomia do conceito de sucessão face ao de transmissão. Referência especial à posição do Prof. Oliveira Ascensão
3) A posição do Prof. Galvão Telles
4) O conceito legal de sucessão
B) Objectivo e âmbito da sucessão
a) Colocação do problema
b) A intransmissibilidade por morte (ou inereditabilidade) de certas situações jurídicas patromoniais
1) Casos e fundamentos de intransmissibilidade por morte
2) A definição legal do âmbito de sucessão: análise crítica do artigo 2025.º
c) A problemática da eventual transmissibilidade por morte de certas situações jurídicas pessoais
1) As situações visadas
2) Enquadramento jurídico-sucessório dessas situações
d) A indemnizabilidade e hereditariedade do «dano morte»
1) Colocação do problema
2) Equacionação do problema a nível doutrinal
3) A solução legal do problema
C) A designação sucessória
a) Conceito e modalidades
b) A sucessão legitimária
1) Noção. Autonomia da sucessão legitimária face à sucessão legítima
2) Os sucessos legitimários
3) Medidas legais de protecção do sucessível legitimário em vida do «de cujus»
4) Conclusão
c) A sucessão contratual
1) A sua admissibilidade exepcional
2) Modalidades dos pactos sucessórios
3) A protecção legal dos sucessíveis contratuais em vida do autor da sucessão
d) A sucessão testamentária
1) Noção e caracterização do testamento
2) O autor do testamento: incapacidade, inabilidade e ilegitimidade testamentária activa (indisponibilidade relativa); a substituição pupilar e quase pupilar
3) Aspectos gerais do regime do negócio testamentário
4) A protecção do sucessível testamentário em vida do autor da sucessão
e) A sucessão legítima
1) Regime geral
2) A protecção do sucessível legítimo em vida do autor da sucessão
f) A hierarquia dos sucessíveis
D) O herdeiro e o legatário
a) Antecedentes legislativos
b) Análise do artigo 2030.º; algumas explicações conceptuais prévias; o critério legal de distinção entre herdeiro e legatário
1) Totalidade do património e universalidade de bens
2. A noção de quota
3) Determinação, determinabilidade e especificação
4) A qualificação legal de algumas deixas duvidosas: a deixa do remanescente e a deixa do usufruto da totalidade ou de uma quota da herança
5) O teor da relevância da vontade do testador
6) Explicação do critério legal do artigo 2030.º, n.º 2
c) Os estatutos legais do herdeiro e do legatário
1) O direito de exigir partilha
2) Responsabilidade pelos encargos da herança
3) O direito de acrescer
4) Instituição a termo
5) Distinção em matéria de inventário
6) Direito de preferência na venda da herança
7) Prerrogativas atribuídas em ordem à protecção da personalidade do «de cujus»
8) Indivisibilidade da vocação
9) A posição recíproca do herdeiro e do legatário no contexto do fenómeno sucessório
d) O problema da essencia (estrutura) e finalidade (função) da herança e do legado. Tomada de posição face ao problema
E) Breve caracterização no plano axiológico do sistema sucessório português