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Analítico de Periódico
Telles, Inocêncio Galvão
Baldios: nulidade dos actos de apossamento e transmissão; seu âmbito temporal de eficácia
O Direito, Almedina, Ano 139.º, III, p.675-690
2007. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Outubro de 2004 do Supremo Tribunal de Justiça. Anotado
Direito Civil