11E
Monografia
1875
Silva, Eva Sónia Moreira
Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação.- Abril 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 264p 23cm. - (Reimpressão da edição de Setembro de 2003)
ISBN 972-40-1987-X (Broch.) : €16,00
Direito Civil
Capítulo I - A responsabilidade pré-contratual
1. O instituto da responsabilidade pré-contratual
1.1. Breve resenha da sua consagração em alguns ordenamentos jurídicos
1.2. Breve alusão a projectos de unificação do direito privado europeu e a convenções internacionais
2. O princípio da boa fé
2.1. O princípio da boa fé e o princípio da protecção da confiança
2.2. O princípio da boa fé e o princípio da primazia da maternidade subjacente
3. A natureza jurídica da responsabilidade pré-contratual
3.1. A tese contratualista e a tese extracontratualista
3.2. Uma terceira via no direito da responsabilidade civil
Capítulo II - O dever pré-contratual de informação
Secção I - O conceito de dever pré-contratual de informação
1. O conceito de dever pré-contratual de informação
1.1. Dever de informação, dever de conselho e dever de recomendação
1.2. Dever de informação e dever de esclarecimento
Secção II - O conteúdo do dever pré-contratual de informação
1. O dever pré-contratual de informação e o princípio da boa fé
2. O dever pré-contratual de informação e o princípio da autonomia privada: o regime do erro e do dolo
2.1. O dever pré-contratual de informação e o regime do erro e do dolo
2.1.1. O regime do erro
2.1.2. O regime do dolo
3. O dever pré-contratual de informação e o princípio da protecção da confiança
4. O dever pré-contratual de informação e o princípio da primazia da materialidade subjacente
5. O dever pré-contratual de informação no direito geral dos contratos
5.1. O ónus de auto-informação
5.2. O dever de hetero-informação
5.2.1. A essencialidade da informação
5.2.2. A assimetria informacional e a necessidade de protecção
5.2.3. A exigibilidade
5.2.4. Ponto da situação
6. Deveres pré-contratuais de informação consagrados em legislação especial, no direito comunitário e projectos de unificação do direito privado europeu
6.1. Alguns deveres pré-contratuais de informação no âmbito da protecção do consumidor na legislação portuguesa
6.1.1. Na Lei de Defesa do Consumidor
6.1.2. No Código da Publicidade
6.1.3. No regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
6.1.4. No Código de Valores Mobiliários - responsabilidade pelo prospecto
6.1.5. No regime jurídico do contrato de seguro
6.1.6. Noutros diplomas avulsos
6.2. Breve menção aos deveres pré-contratuais de informação em algumas Directivas comunitárias
6.3. Deveres pré-contratuais de informação em projectos de unificação do direito privado europeu
6.3.1. Os deveres pré-contratuais de informação nos Princípios Unidroit
6.3.2. Os deveres pré-contratuais de informação nos PECL
7. O dever pré-contratual de informação e a análise económica do direito
7.1. Algumas teorias relativas ao dever pré-contratual de informação
7.1.1. A análise de Kronman
7.1.2. A análise de Fabre-Magnan
7.1.3. A análise de Cooter e Ulen
7.2. Breve apreciação
Capítulo III - Alguns aspectos do regime da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação
1. O ónus da prova do dever de informação
1.1. O ónus da prova da existência do dever de informação
1.2. O ónus da prova do cumprimento do dever de informar
1.3. O ónus da prova da culpa
2. A indemnização
2.1. O interesse contratual negativo e o interesse contratual positivo
3. A responsabilidade pré-contratual por informações e o regime dos vícios da vontade
3.1. A responsabilidade pré-contratual por informações em caso de erro
3.2. A responsabilidade pré-contratual por informações em caso de dolo
4. O problema da conexão funcional entre o regime da responsabilidade pré-contratual e os vícios da vontade
4.1. A tese da conexão funcional entre a responsabilidade pré-contratual e o regime dos vícios da vontade. O princípio da autonomia privada
4.1.1. O regime da "destratação" do contrato
4.1.2. A "adaptação" do contrato