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Supremo Tribunal de Justiça Reconhecimento judicial da paternidade - exames - obrigatoriedade de sujeição Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.589-597 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1997, Processo n.º 901/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |