2A;5G
Monografia
2;747
Sousa, Jorge; Santos, Simas
Recursos jurisdicionais em contencioso fiscal.- Maio 1997.- Editora Rei dos Livros.- 522p 23cm
ISBN 972-51-0683-0 (Broch.) : €20,00; oferta
Direito Fiscal
Parte I
Considerações gerais
1. Aspectos gerais do recurso
1.1. A decisão judicial. Medidas de aperfeiçoamento e correcção de decisões
1.2. Noção de recurso. Reclamação. Trânsito em julgado
2. Tipos de recursos jurisdicionais processos fiscais
2.1. Recursos ordinários
2.2. Recursos extraordinários
3. Decisões susceptíveis e decisões insusceptíveis de recurso
4. Competência para conhecimento de recursos jurisdicionais
4.1. Competência em razão da hierarquia
4.2. Matéria de facto e matéria de direito
4.2.1. Referências doutrinais
4.2.2. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Parte II
Recursos ordinários
5. Regime geral de recursos em processo judicial tributário
5.1. Processos a que se aplica e legislação que o regula
5.1.1. Processos a que se aplica
5.1.2. Recursos a que não se aplica
4.1.3. Legislação que regula estes recursos
5.1.4. Regime geral de recurso para o Tribunal Central Administrativo
5.1.5. Regime geral de recursos para o Supremo Tribunal Administrativo
5.2. Legitimidade e interesse em agir
5.3. Forma e momento da interposição do recurso
5.3.1. Recursos de decisões finais e posteriores
5.3.2.Impugnação de despachos anteriores à decisão final
5.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
5.4.1. Modo de subida
5.4.1.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
5.4.1.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
5.4.2. Momento de subida
5.4.2.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
5.4.2.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
5.4.3. Efeito do recurso
5.4.4. Rejeição do recurso. Reclamação
5.5. Alegações e sua falta
5.5.1. Apresentação de alegações
5.5.2. Conclusões das alegações. Deserção. Não conhecimento do recurso
5.6. Junção de documentos e pareceres
5.7. Interposição de recurso subordinado. Ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido
5.8. Sustentação ou reparação
5.9. Expedição do recurso
5.10. Distribuição do recurso. Exame preliminar. Questões previstas. Alegações no tribunal ad quem. Vistos
5.10.1. Tramitação no Tribunal Central Administrativo
5.10.2. tramitação no Supremo Tribunal Administrativo
5.11. Fundamentos, âmbito e limitação do recurso
5.12. Julgamento
5.12.1. Julgamento no Tribunal Central Administrativo
5.12.2. Julgamento no Supremo Tribunal Administrativo
5.13 Acórdão
6. Processos de contra-ordenações fiscais não aduaneiras
6.1. Legislação aplicável
6.1.1. Regime de recursos para o Tribunal Central Administrativo
6.2.2. Regime de recursos para o Supremo Tribunal Administrativo
6.2. Legitimidade. Interesse em agir
6.3. Forma e fomento da interposição do recurso
6.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
6.4.1. Modo de subida
6.4.2. Momento da subida
6.4.3. Efeito do recurso
6.4.4. Rejeição do recurso. Reclamação
6.5. Alegação e sua falta
6.5.1. Apresentação de alegações
6.5.2. Conclusões das alegações. Deserção. Não conhecimento do recurso
6.6. Junção de documentos e pareceres
6.7. Interposição de recurso subordinado. Ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido
6.8. Sustentação ou reparação
6.9. Expedição do recurso
6.10. Distribuição do recurso. Exame preliminar. Questões prévias. Alegações no tribunal ad quem. Vistos
6.11. Fundamentos, âmbito e limitação do recurso
6.12. Julgamento
6.13. Acórdão
7. Processos de contra-ordenações fiscais aduaneiras
7.1. Legislação aplicável
7.2. Legitimidade. Interesse em agir
7.3. Forma e momento de interposição do recurso
7.3.1. Recursos de interpostos para o Tribunal Central Administrativo
7.3.2. Recursos para o Supremo Tribunal Administrativo
7.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
7.4.1. Recursos interpostos para o Tribunal Central Administrativo
7.4.1.1. Modo de subida
7.4.1.2. Momento de subida
7.4.1.3. Efeito do recurso
7.4.1.4. Rejeição ou retenção do recurso. Reclamação
7.4.2. Recursos interpostos para o Supremo Tribunal Administrativo
7.4.2.1. Recursos interpostos de decisões dos tribunais fiscais aduaneiros
7.4.2.1.1. Modo de subida
7.4.2.1.2. Momento de subida
7.4.2.1.3. Efeito do recurso
7.4.2.2. Recursos interpostos de acórdãos do Tribunal Central Administrativo
7.4.2.2.1. Modo de subida
7.4.2.2.2. Momento de subida
7.4.2.2.3. Efeito do recurso
7.4.2.3. Rejeição do recurso. Reclamação
7.5. Tramitação subsequente à admissão do recurso
7.5.1. Recursos para o Tribunal Central Administrativo
7.5.1.1. Resposta. Sustentação ou reparação. Expedição
7.5.1.2. Vistos. Exame preliminar. Conferência. Rejeição do recurso
7.5.1.3. Junção de documentos ou pareceres
7.5.1.4. Prosseguimento do processo. Audiência. Reenvio
7.5.2. Recursos para o Supremo Tribunal Administrativo
7.5.2.1. Apresentação de alegações. Conclusões. Deserção
7.5.2.2. Junção de documentos ou pareceres. Sustententação ou reparação. expedição do recurso
7.5.2.3. Interposição de recurso subordinado. Ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido
7.5.2.4. Distribuição do recurso. Exame preliminar. Questões prévias. Alegações no tribunal ad quem. Vistos. Julgamento e Acórdão
7.6. Fundamentos, âmbito e limitações do recurso. Reformatio in pejus e reformatio in melius
8. Regime dos processos de execuções fiscais
8.1. Legislação aplicável
8.2. Legitimidade. Interesse em agir
8.3. Forma e momento de interposição de recurso
8.3.1. Recursos para o Tribunal Central Administrativo em processos de recurso jurisdicional de decisões da administração fiscal
8.3.2. Recursos para o Tribunal Central Administrativo em processo que não seja de recurso judicional de decisão da administração fiscal e recursos para o Supremo Tribunal Administrativo
8.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
8.4.1. Modo de subida
8.4.1.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
8.4.1.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
8.4.2. Momento de subida
8.4.2.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
8.4.2.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
8.4.3. Edeito do recurso
8.4.4. Rejeição do recurso. Reclamação
8.5. Apresentação de alegações. Conclusões. Deserção
8.6. Junção de documentos e pareceres
8.7. Interposição de recurso subordinado. Ampliação do objecto do recurso a requerimento do ocorrido
8.8. Sustentação ou reparação
8.9. Expedição do recurso
8.10. Distribuição do recurso. Exame preliminar. Questões prévias. Alegações no tribunal ad quem. Vistos
8.11. Fundamentos, âmbitos e limitação do recurso
8.12. Julgamento. Acórdão
9. Processos de recursos contenciosos de actos administrativos e de impugnação de normas
9.1. Legislação aplicável
9.2. Legitimidade. Interesse em agir
9.3. Forma e momento de interposição de recurso
9.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
9.4.1. Modo de subida
9.4.1.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
9.4.1.2. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo e do Supremo Tribunal Administrativo
9.4.1.2.1. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo proferidas em processos iniciados na 1.ª instância
9.4.1.2.2. Recursos em processos iniciados no Tribunal Central Administrativo ou no Supremo Tribunal Administrativo
9.4.2. Momento de subida
9.4.2.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
9.4.2.2. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo e do Supremo Tribunal Administrativo
9.4.2.2.1. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo em processos iniciados na 1.ª instância
9.4.2.2.2. Recursos em processos iniciados no Tribunal Central Administrativo ou no Supremo Tribunal Administrativo
9.4.3. Efeito do recurso
9.4.4. Rejeição do recurso. reclamação
9.5. Apresentação de alegações. Conclusões. Deserção
9.6. Junção de documentos e pareceres
9.7. Interposição de recurso subordinado. ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido
9.8. Sustentação ou reparação
9.9. Expedição do recurso
9.10. Distribuição do recurso. Exame preliminar. Questões prévias. Vistos
9.11. Fundamentos, âmbito e limitação do recurso
9.12. Julgamento
9.13. Acórdão
10. Processos de meios processuais acessórios
10.1 Meios processuais acessórios admitidos e legislação aplicável
10.2. Legitimidade. Interesse em agir
10.3. Forma e momento de interposição do recurso
10.4. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
10.4.1. Modo de subida
10.4.1.1. Recursos de decisões de tribunais de 1.ª instância
10.4.1.2. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo e do Supremo Tribunal Administrativo
10.4.1.2.1. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo em processos iniciados na 1.ª instância
10.4.1.2.2. Recursos em processos iniciados no Tribunal Central Administrativo ou no Supremo Tribunal Administrativo
10.4.2. Momento de subida
10.4.2.1. Recursos de decisões de tribunais de 1.ª instância
10.4.2.2. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo e do Supremo Tribunal Administrativo
10.4.2.2.1. Recursos de decisões do Tribunal Central Administrativo em processos iniciados na 1.ª instância
10.4.2.2.2. Recursos em processos iniciados na 2.ª instância ou no Supremo Tribunal Administrativo
10.4.3. Efeito do recurso
10.4.4. Rejeição do recurso. Reclamação
10.5. Apresentação de alegações. Conclusões. Deserção
10.6. Junção de documentos e pareceres
10.7. Interposição de recurso subordinado. Ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido
10.8. Sustentação ou reparação
10.9. Expedição do recurso
10.10. Distribuição do recurso. Exame preliminar. questões prévias. Vistos
10.11. Fundamentos, âmbito e limitação do recurso
10.12. Julgamento
10.13. Acórdão
11. Processos de procedimentos cautelares
11.1. Legislação aplicável
11.2. Modo de subida
11.2.1. Recursos de decisões da 1.ª instância
11.2.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
11.3. Momento da subida
11.3.1. recursos de decisões da 1.ª instância
11.3.2. Recursos de decisões da 2.ª instância
12. Regime de recursos com fundamento em oposição de julgados
12.1. Recursos admissíveis com fundamento em oposição de julgados e legislação que os regula
12.2. Legitimidade e interesse em agir
12.3. Forma e momento de interposição de recurso
12.4. Fundamentos e requisitos do recurso
12.5. Despacho de admissão ou rejeição do recurso
12.5.1. Modo e momento de subida. Efeito do recurso
12.5.2. Reclamação do despacho de não admissão do recurso
12.6. Alegações relativas à questão preliminar
12.7. Distribuição. Vistos. Julgamento da questão preliminar
12.8. Alegações e julgamento do conflito de jurisprudência
Parte III
Recursos extraordinários
13. Recursos de revisão de decisões em processos a que é aplicável o regime geral de recursos previsto no Código de Processo Tributário e em processos de execução fiscal
13.1. Legislação aplicável
13.2. Legitimidade e interesse em agir
13.3. Forma e momento da interposição do recurso
13.4. Fundamentos do recurso
13.4.1. Falsidade de documento essencial para decisão
13.4.2. Apresentação de documento novo
13.4.2.1. Documento novo
13.4.2.2. Documento que o recorrente não pudesse ter nem dele tivesse conhecimento
13.4.2.3. Destruição da prova em que assentou a decisão recorrida
13.4.3. Falta ou nulidade de citação do recorrente, em processo que correu à revelia
13.5. Admissão ou indeferimento do recurso
13.6. Trâmites subsequentes
14. Recursos de revisão de decisões proferidas em processos de contra-ordenações fiscais não aduaneiras
14.1. Legislação aplicável
14.2. Legitimidade e interesse em agir
14.3. Forma e momento da interposição do recurso. Competência para o conhecimento do recurso
14.4. Fundamentos do recurso
14.4.1. Revisão a favor do arguido
14.4.2. Revisão contra do arguido
14.5. Tramitação do recurso
14.6. Trâmites subsequentes
15. Recursos de revisão de decisões em processos de contra-ordenações fiscais aduaneiras
15.1. Legislação aplicável
15.2. Legitimidade e interesse em agir
15.3. Forma e momento da interposição do recurso. Competência para o conhecimento do recurso
15.4. Fundamentos do recurso
15.4.1. Revisão com base em falsidade dos meios de prova
15.4.2. Injustiça da decisão por crime praticado pelo juiz
15.4.3. Inconciabilidade de decisões
15.4.4. Descoberta de novos factos ou meios de prova
15.5. Tramitação do recurso
15.6. Trâmites subsequentes
16. Recursos de revisão de decisões proferidas em outros meios processuais
16.1. Legislação aplicável
16.2. Legitimidade e interesse em agir
16.3. Forma e momento da interposição do recurso
16.3.1. Recursos de revisão de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
16.3.2. Recursos de revisão de decisões das instâncias
16.4. Fundamentos do recurso
16.4.1. Injustiça da decisão por crime praticado pelo juiz ou por um dos juízes
16.4.2. Falsidade dos meios de prova
16.4.3. Apresentação de documento novo
16.4.3.1. Documento novo
16.4.3.2. Documento de que o recorrente não tivesse conhecimento nem tivesse podido fazer uso
16.4.3.3. Susceptibilidade para modificação da decisão recorrida em sentido mais favorável ao recorrente
16.4.4. Declaração de nulidade de desistência, confissão ou transação em que se baseasse a decisão a rever
16.4.5. Falta ou nulidade de notificação do recorrente, em processo que correu à revelia
16.4.6. Existência de caso julgado para as partes, formado anteriormente
16.5. Admissão ou indeferimento do recurso
16.6. Trâmites subsequentes