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Monografia
1753
Ferreira, J. O. Cardona
Guia de recursos em processo civil.- 4.ª Edição, Novembro de 2007.- Coimbra Editora, Ldª.- 482p 24cm
O novo regime recursório civil. Conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto.
ISBN 978-972-32-1537-3 (Broch.) : €29,40
Direito Civil
I PARTE - Notas preambulares
Linhas gerais da tramitação recursória cível
1. Nota preambular da 4.ª edição - Vacatio legis e aplicabilidade da reforma de 2007
Nota preambular da 3.ª edição
Nota preambular da 2.ª edição
Nota preambular da 1.ª edição
2. Recursos: porquê e para quê? Quando nasce o direito ao recurso? 3. Preliminares dos recursos - Vícios da sentença
3.1. Extinção do poder jurisdicional e suas limitações
3.2. Transacção (ou acto semelhante) subsequente à sentença
3.3. Vícios e reforma da sentença
3.4. Continuando
3.5. Reclamações e recursos
3.6. Erros materiais
3.7. Nulidades
3.8. Continuando
3.9. Aclaração e reforma
3.10. Continuando
3.11 Síntese
4. Efeitos da sentença
4.1. Trânsito em julgado
4.2. Caso julgado e tipos de recursos
4.3. Limites do caso julgado
5. Princípios gerais dos recursos
5.1. A instância
5.2. Ideias básicas. A marca emblemática da nova regulamentação
5.3. Continuando
5.4. A independência jurisdicional
5.5. A importância do art. 678.º
5.6. Legitimidade; renúncia; desistência
5.7. Um caso duvidoso: renúncia? Resposta sobre matéria de facto
5.8. Reformátio in pejus
5.9. Extensão do recurso
5.10. O art. 684.º
5.11. O art. 684.º-A
5.12. Continuando
5.13. Prazo e modo de interposição do recurso e notificações. O caso das notificações inter-mandatários
5.14. Fase liminar do recurso; da interposição à reclamação por não recebimento ou retenção
5.15. Alegações
6. Recursos ordinários em especial - Apelação
6.1. Objecto de recurso. Caso de sentenças homologatórias. Indeferimentos liminares
6.2. Efeito
6.3. Alegações e expedição do recurso
6.4. Tramitação para julgamento no Tribunal ad quem
6.5. Continuando
7. Recurso de revista
7.1. Objecto e fundamento
7.2. Efeito do recurso de revista
7.3. Fase inicial, expedição, distribuição
7.4. O recurso per saltum
7.5. Julgamento da revista normal (simples)
7.6. Revista ampliada
8. Agravo - na 1.ª instância
8.1. Onde se retoma um esclarecimento fundamental. Objecto do agravo
8.2. Questões básicas
8.3. Tramitação deste velho recurso. Linhas gerais
8.4. Reparação ou sustentação
8.5. Julgamento do recurso
9. Agravo interposto na 2.ª instância - Síntese das hipoteses de recurso simples e ampliados
9.1. A limitação de agravos para o STJ
9.2. O velho agravo de 2.ª instância
9.3. Alegações e tramitação geral
9.4. Julgamento
9.5. Síntese recursória
10. Os arts. 763.º a 770.º
10.1. O passado
10.2. O futuro proximo
11. Dos processos comuns sumário e sumaríssimo. Ideias gerais sobre respectivos recursos ordinários
11.1. Ideias gerais
11.2. E o sumaríssimo? 12. Recursos extraordinários
12.1. Observações gerais
12.2. Recurso de revisão
12.3. Continuando
12.4. Recurso de oposição de terceiro
12.5. O novo regime: nova revisão, com velha oposição de terceiro
12.6. Orecurso (extraordinário) do STJ para o Pleno das Secções cíveis do STJ
13. Processo executivo
13.1. Enquadramento
13.2. A normatividade de 2003
13.3. Continuando
13.4. O velho art. 922.º
13.5. O velho art. 923.º
13.6. E recursos extraordinários? 13.7. O novo regime
14. Recursos em acções de Arrendamento Urbano
15. Acções de Arrendamento Rural
16. Tribunal Constitucional
17. Julgados de Paz
18. Tribunais Arbitrais
19. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial
20. Conclusões e classificações recursórias
II Parte - Legislação principal ponderável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem
Constituição da República Portuguesa
Código Civil
Lei de Autorização Legislativa (Lei n.º 6/2007, de 02-02)
Preâmbulo e normas específicas do Dec.-Lei n.º 303/2007, de 24-08
Código de Processo Civil
Meios de assinatura electrónica e os sistemas informáticos a utilizar na prática de actos processuais em suporte informático pelos magistrados e pelas secretarias judiciais
Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 21/85, de 30-07)
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13-01)
Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15-11)
Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27-02)
Arrendamento Rural (Dec.-Lei n.º 385/88, de 25-10)
Julgados de Paz (Lei n.º 78/2001, de 13-08)
Tribunais Arbitrais (Lei n.º 31/86, de 29-08)
Código das Custas Judiciais (Dec.-Lei n.º 224-A/96, de 26-11)
Autorização para legislar sobre custas (Lei n.º 26/2007, de 23-07)
Acesso ao Direito e aos Tribunais (Lei n.º 47/2007, de 28-08)