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Supremo Tribunal de Justiça Prova: princípios dispositivo e inquisitório - presunção de culpa - arma de pressão de ar - perigosidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.310-320 23cm Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Junho de 1998, Revista n.º 617/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |