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Supremo Tribunal de Justiça Penhora de bens do casal - qualificação de comerciante - sócio gerente - regime de bens do casal Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.337-345 23cm Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1995, Processo n.º 87312 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |