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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Associação criminosa - falsificação - burla agravada - tentativa - duplo grau de jurisdição - constitucionalidade - crime continuado - in (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.227-256 23cm
(..) dubio pro reo - suspensão da pena - leis no tempo - medida coactiva de prisão. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1997, Recurso n.º 1073/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal