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Monografia
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Marques, Paulo
Infracções tributárias - vol. I (investigação criminal).- 1.ª edição, Dezembro de 2007.- Fergráfica, S.A.- 202p 23cm
Edição do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral dos Impostos (Centro de Formação)
ISBN 987-972-98736-9-0 (Broch.) : $a Oferta
Direito Tributário
PARTE I - A CRIMINALIZAÇÃO DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS
Por uma nova cidadania fiscal
PARTE II - MEMORANDO (O SINQUER)
I - Considerações gerais
II - Funcionalidades
1. Optimização da informação
2. Gestão integrada entre aplicações informáticas da justiça tributária
3. Segredo de justiça
4. Migração de dados
III - Interconexão de dados
1. Comunicação centralizada, automática e electrónica
2. O acervo informativo da DGCI
3. Segredo de justiça versus sigilo fiscal
4. O princípio da presunção da inocência do arguido
IV - Conclusões
PARTE III - A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA CUMULATIVA DAS PESSOAS COLECTIVAS, DOS GERENTES, ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES
1. Personalidade jurídica dos entes colectivos
2. O princípio da (ir)responsabilidade penal das pessoas colectivas
3. Responsabilidade penal tributária das pessoas colectivas e equiparadas
4. Formas do crime relativamente aos modos ou grau de participação
4.1. Considerações gerais
4.2. Autoria e co-autoria
4.3. Cumplicidade
4.4. «Encobrimento»
5. Órgãos sociais ou representantes que vinculam as pessoas colectivas
5.1. Conceito de sociedades comerciais
5.2. Tipos de sociedades comerciais
5.2.1. Sociedade por quotas
5.2.2. Sociedades anónimas
6. Actuação em nome de outrem
PARTE IV - OS TIPOS LEGAIS DE CRIME
I - CRIMES TRIBUTÁRIOS COMUNS
1. Burla tributária
1.1. Regime anterior
1.2. Regime actual
2. Frustração de créditos
2.1. Considerações gerais
2.2. Impugnação pauliana
2.3. Arresto
2.4. Pedido de indemnização civil
2.5. Observações finais
3. Associação criminosa
4. Desobdiência qualificada
5. Violação de segredo
II - CRIMES FISCAIS
1. Fraude fiscal
1.1. Considerações gerais
1.1.1. Planeamento, evasão e fraude fiscal
1.1.2. Tipologia do crime de fraude fiscal
1.2. A Simulação do valor nas transmissões onerosas de bens imóveis
1.2.1. Efeitos do negócio imobiliário simulado
1.2.2. Relevância tributária do contrato de compra e venda de imóvel
1.2.3. Enquadramento penal tributário
1.2.4. Elementos do tipo legal de crime no caso de simulação
1.2.5. A intervenção dos adquirentes no processo de inquérito
1.3. As Facturas falsas
1.3.1. Enquadramento
1.3.2. Fraude fiscal ou burla tributária? 1.3.3. Modalidades de «facturas falsas»
1.3.4. Falsidade fiscal versus simulação
1.3.5. Fraude «Carrossel» no IVA
1.3.6. Fraude «Son of the Boss»
1.3.7. Destruição de facturas pelos contribuintes
2. Abuso de confiança
2.1. O bem jurídico tutelado
2.2. O requisito da «apropriação» (RJIFNA)
2.3. O Regime Geral das Infracções Tributárias
2.4. Responsabilidade tributária no IVA
2.5. Extinção da responsabilidade criminal (artigo 105.º n.º 6 do RGIT)
2.6. Enquadramento à luz da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro
PARTE V - ADMISSIBILIDADE DA PROVA INDIRECTA: PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA VERSUS PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
1. A avaliação indirecta
2. A relevância jurídico-penal dos métodos indirectos
3. Posição adoptada
PARTE VI - TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
I - Aquisição da notícia do crime
II - Inspecção versus investigação
1. Actos cautelares
2. Inspecção tributária: o «berço» da investigação criminal fiscal
3. Antinomia entre o dever de colaboração e o direito à não auto-incriminação? III - Direcção do processo de inquérito
IV - Finalidade e âmbito do inquérito
V - Constituição e interrogatório de arguido
VI - Inquirição de testemunha
VII - Duração e encerramento do processo de inquérito
VIII - (I)legitimidade para a constituição como assistente
1. Regime anterior
2. Regime actual