1/7
Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - garantias do processo criminal - recurso em processo penal - duplo grau de jurisdição na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.231-244 23cm
(..) matéria de facto - poderes cognitivos das relações quanto à matéria de facto decidida pelo colectivo. Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão n.º 190/94, de 23 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 62/92 do Plenário do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional