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Monografia
1842
Andrade, Manuel A. Domingues
Teoria geral da relação jurídica - vol. II - facto jurídico, em especial negócio jurídico.- Outubro 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 480p 23cm. - (9.ª reimpressão)
O exemplar encontra-se numerado (n.º ?398) e autografado por um dos herdeiros do autor.
ISBN 972-40-0426-0 (Broch.) : €25,00
Direito Civil
Livro III - Teoria geral do facto jurídico (especialmente do negócio jurídico)
Título I - Dos factos jurídicos em geral
Capítulo I - Conceito e classificações
53. Noção de facto jurídico
54. Classificações dos factos jurídicos. I) Sob o ponto de vista da possível intervenção da vontade e da relação entre a vontade e os efeitos jurídicos produzidos. II) Sob outros pontos de vista
Capítulo II - Aquisição, modificação e extinção de direitos
55. Generalidades
56. Conceito e modalidades da aquisição de direitos. - Aquisição e constituição de direitos. Aquisição originária e aquisição derivada. Formas de aquisição derivada: translatica e constitutiva. A chamada aquisição restitutiva. Aquisição derivada e sucessão. Aquisição derivada e transmissão de direitos
57. Importância da distinção entre a aquisição originária e a aquisição derivada
58. Modificação de direitos. Conceito. Espécies
59. Extinção de direitos. Conceito. Espécies
Título II - Do negócio jurídico
Subtítulo I - Conceito, elementos e classificações
Capítulo I - Conceito e elementos do negócio jurídico
60. Conceito de negócio jurídico
61. Importância desta figura jurídica
62. Relação que deve interceder no negócio jurídico entre a vontade dos seus autores e os efeitos jurídicos determinados pela lei. Negócios jurídicos e negócios de pura obsequiosidade. Negócios jurídicos e simples acordos
63. Elementos dos negócios jurídicos. I) Elementos essenciais. II) Elementos naturais. III) Elementos acidentais
Capítulo II - Classificação dos negócios jurídicos
64. Generalidades
65. Negócios jurídicos unilaterais e negócios jurídicos bilaterais (contratos). Os termos da distinção. Outras modalidades negociais autónomas. Algumas ideias gerais sobre cada um dos termos da classificação. Subdistinções
66. Negócios entre vivos e negócios mortis causa. Os termos da classificação. Qualificação das doações por morte para casamento. Qualificação das disposições a favor de terceiros feitas por esposados
67. Negócios consensuais e negócios formais ou solenes. Os termos da distinção. Os chamados negócios reais
68. Negócios obrigacionais, reais, familiares e sucessórios. Negócios patrimoniais e negócios pessoais. Como se formulam estas classificações. Sua importância
69. Negócios onerosos e negócios gratuitos. Os termos da distinção. Contratos gratuitos e contratos onerosos; confronto com a distinção dos contratos em inilaterais e bilaterais. Modalidades dos contratos onerosos: contratos comutativos e contratos aleatórios; os chamados negócios parciários
70. Negócio de mera administração e negócios de disposição. Utilidade da distinção. Indicação - aliás não exaustiva - das disposições que aludem aos poderes de administração de bens alheios ou próprios e alheios. Conceito de actos de mera administração. Conceito de actos de disposição. Diferença entre os negócios de disposição e os negócios de alienação. Como hão-de ser praticados os actos de disposição que interessam ao património administrado
71. Disposições e atribuições patrimoniais. Disposições patrimoniais. Atribuições patrimoniais (Zuwendungen)
Subtítulo II - Elementos essenciais do negócio jurídico
Capítulo I - A capacidade negocial
72. Conceito e modalidades
73. Determinação da capacidade negocial de gozo
74. Determinação da capacidade negocial de exercício. Generalidades
75. Incapacidades de exercício. Enumeração. Interesses que as determinam
76. Incapacidade dos menores. Amplitude. Duração. Como se supre a incapacidade do menor
77. Incapacidade dos dementes. Considerações liminares
78. Noção de demência como causa de incapacidade
79. Como se supre a incapacidade do interdito por demência. 80. Valor dos actos praticados pelo demente. I) Depois de decretada a interdição. II) Antes de decretada a interdição, mas já depois de instaurado o processo tendente a esse efeito e tornado público o facto pelos meios legais. III) Antes mesmo de ter sido requerida a interdição e publicado o facto pelos meios legais
81. Quando cessa a incapacidade dos dementes
82. A incapacidade dos surdos-mudos. Causa e extensão da incapacidade. Verificação e determinação judicial da incapacidade (interdição). Modo de suprir a incapacidade. Quando cessa a incapacidade. Valor dos actos praticados pelo surdo-mudo
83. Incapacidade dos pródigos. Quando tem lugar a incapacidade. Extensão da incapacidade. Verificação e determinação judicial da incapacidade (interdição). Modo de suprir a incapacidade. Valor dos actos praticados pelo pródigo. Quando termina a incapacidade do pródigo
84. Incapacidade dos cônjuges. Extensão da incapacidade: I) Incapacidade do marido. II) Incapacidade da mulher. Como se supre a incapacidade dos cônjuges
85. Incapacidades acidentais
86. Valor dos negócios jurídicos indevidamante realizados pelos incapazes. I Tratando-se duma incapacidade de direitos. II) Tratando-se de incapacidade de exercício
87. Situação do falido e do insolvente civil. Noção de falência. Noção de insolvência civil. Situação do falido e do insolvente sob o ponto de vista da possibilidade de concluir negócios jurídicos. Valor dos negócios jurídicos concluidos pelo falido ou insolvente
88. Capacidade, disponibilidade e legitimação
Capítulo II - A declaração de vontade
Divisão I - Noções gerais
89. A declaração de vontade como elemento essencial do negócio jurídico
90. Conceito de declaração de vontade negocial
91. As declarações de vontade ou negócios jurídicos stricto sensuu, e as simples execuções ou actuações de vontade (Willensbetätigungen), ou negócio de vontade (Willensgeschäfte). Enunciado da distinção. Importância da distinção
92. Elementos constitutivos da declaração de vontade negocial. I) A declaração propriamente dita (elemento externo). II) A vontade (elemento interno). Subelementos em que se decompõe. Possibilidade de não coincidirem os dois elementos. Preponderância do elemento externo
93. Declaração de vontade expressa e declarações de vontade tácita. Considerações gerais. Os termos da distinção
94. O valor do silêncio como meio de declaração de vontade
95. Declaração de vontade presumida. Declaração de vontade ficta
96. Protesto e reserva
97. Formalidades exigidas para a declaração de vontade. Conceito de forma dos negócios jurídicos e feição que reveste no nosso direito
98. Vantagens e inconvenienetes do formalismo negocial
99. Formalidades ad substantiam ou ad solemnitatem e formalidades simplesmente ad probationem. Os termos da distinção. Modo de suprir a inobservância de formalidades ad probationem. Se a distribuição é admitida pela nossa lei
Divisão II - A divergência entre a vontade e a declaração
§1.º Apreciação geral do problema
100. Possibilidades de divergência
101. Formas que pode revestir
102. O problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciado de iure constituendo. I) Em que consiste. II) Os interesses em jogo
103. O problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciado de iure constituendo (cont.). III) Teorias que se propõem resolver a questão
104. O problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciado de iure constituendo (cont.). IV) Discussão das teorias propostas
105. O problema da divergência entre a vontade e adeclaração, apreciado de iure constituto. I) Posição geral. II) Limitações
106. Indicação da sequência
$2.º A simulação
107. Conceito
108. Elementos
109. Importância prática do instituto
110. Formas que pode revestir a simulação
111. A simulação em confronto com certas figuras próximas
I) A simulação e os chamados negócios fiduciários
II) A simulação e os chamados negócios indirectos
III) A simulação e os negócios em fraude à lei
112. Efeitos da simulação absoluta
113. Modalidades próprias da simulação relativa
114. Efeitos da simulação relativa. Doutrina geral. Simulação sobre a natureza do negócio, em prejuízo da Fazenda. Efeitos da simulação relativa quanto aos negócios formais
115. Se há restrições à arguição da simulação pelos próprios simuladores
116. A simulação e terceiros. Considerações gerais
117. Arguição da simulação por terceiros interessados na nulidade do negócio simulado. I) Herdeiros legitimários. II) Fazenda Nacional. III) Credores. IV) Preferentes
118. Arguição da simulação contra terceiros interessados na validade do negócio simulado
119. Conflitos de interesses entre terceiros interessados na nulidade e terceiros interessados na validade do negócio simulado
120. Prova da simulação. Doutrina geral. Se há restrições a esta doutrina
§3.º Outras figuras de divergência intencional
121. Reserva mental. Conceito. Possibilidade prática da reserva mental como vício específico dos negócios jurídicos. Modalidades. Efeitos
122. Declarações não sérias (jocosas, didácticas e cénicas). Conceito. Modalidades. Efeitos
§4.º Divergência não intencional
123. Coacção absoluta
124. Erro na declaração. Conceito. Modalidades. Efeitos
125. Erro na transmissão da declaração
Divisão III - Vícios da vontade
§1.º Noções gerais
126. Vícios da vontade. Conceito. Vícios da vontade e vícios do consentimento
127. Enumeração dos vícios da vontade a que o nosso direito atribui em geral relevância autónoma
128. Vícios da vontade a que o nosso direito só em casos muito particulares atribiu relevância específica. I) Lesão enorme. II) Vícios redibitórios
129. Qualificação da nulidade procedente dos vícios da vontade
§2.º O erro como vício da vontade
130. Noção
131. Confronto com outras figuras
132. Modalidades
133. Condições gerais da relevância do erro-vício como motivo de nulidade. I) Essencialidade. II) Propriedade. III) Escusabilidade
134. Condições especiais da relevância do erro-vício como motivo de nulidade. I) Erro acerca da causa. II) Erro acerca do objecto. III) Erro acerca da pessoa. IV) Erro sobre a natureza do negócio. V) Erro comum e geral. VI) Erro de cálculo ou de escrita
§3.º O dolo
135. Conceito
136. Modalidades
137. Condições de relevância do dolo como motivo de nulidade. I) Dolo do outro contraente. II) Dolo de terceiro
138. Fundamento jurídico da nulidade por dolo
139. Confronto entre as condições de relevância do dolo e as do erro. Importância prática da distinção entre as duas figuras
140. Negócios em que o dolo não tem relevância específica
§4.º A coacção
14. Conceito
142. Modalidades
143. Condições de relevância da coacção como motivo de nulidade. I) Coacção exercida pelo outro contraente. II) Coacção exercida por terceiro
144. A coacção e o simples temor reverencial
§5.º Negócios jurídicos realizados em estado de necessidade
145. Conceito
146. Modalidades
147. Confronto com a coacção
148. Valor dos negócios jurídicos realizados em estado de necessidade. I) Princípio geral. II) Limitações
Divisão IV - A representação nos negócios jurídicos
149. Conceito
150. Espécies
151. Vantagens
152. Confronto com institutos afins
153. Admissibilidade da representação
154. Pressupostos da representação
155. Fundamento da representação
Divisão V - Interpretação e integração dos negócios jurídicos
§1.º Interpretação
156. Ideias gerais. Posição do problema. Actividade interpretativa e a teoria da interpretação dos negócios jurídicos. A interpretação dos negócios jurídicos e a interpretação das leis. O problema da interpretação e o da divergência entre a vontade e a declaração
157. Posições possíveis
158. Posição adoptada. I) Doutrina geral. II) Limitações
§2.º Integração
159. Em que consiste
160. Confronto com o problema da interpretação dos negócios jurídicos e com o da integração das leis
161. Termos em que pode admitir-se
Capítulo III - O objecto possível
162. Noção de objecto do negócio jurídico
163. Ideia geral das exigências legais relativas ao objecto dos negócios jurídicos. Possibilidade física e possibilidade legal do objecto
164. Modalidades que pode revestir a impossibilidade legal do objecto. Impossibilidade propriamente dita e simples ilicitude. Ilicitude por ilegalidade e ilicitude por imoralidade
165. Possibilidade física do objecto. Termos em que é exigida
166. Possibilidade legal propriamente dita. Termos em que é exigida
167. Licitude do objecto dos negócios jurídicos. I) Legalidade
168. Negócios contra a lei e negócios em fraude à lei
169. Licitude do objecto dos negócios jurídicos. II) Moralidade
170. Influência da ilicitude dos motivos sobre a validade do negócio jurídico. Generalidades
171. Termos em que deve circunscrever-se a influência da ilicitude dos motivos sobre a validade do negócio jurídico. I) Doutrina da causa. II) Doutrina do Código Alemão. III) Posição adoptada
172. Modalidades típicas que pode revestir a ilicitude (ilegalidade ou imoralidade) do objecto ou conteúdo dos negócios jurídicos
173. Consequências da impossibilidade física ou legal do objecto do negócio jurídico. Princípio geral. Derrogações
Subtítulo III - Elementos acidentais dos negócios jurídicos (Cláusulas acessórias típicas gerais)
Capítulo I - Condição
174. Razão de ordem
175. Conceito,natureza e importância da estipulação condicional
176. As chamadas condições impróprias. Noção geral. Diversas figuras de condições impróprias
177. Aponibilidade da condição. Princípio geral. Excepções. Valor da condição aposta a um negócio incondicionável
178. Classificações das condições. I) Condições suspensivas e condições resolutivas. II Condições causais, potestativas e mistas. III) Condições possíveis e impossíveis. As chamadas condições ilícitas. IV) Condições positivas e negativas. V) Condições perplexas e não perplexas
179. Verificação e não verificação da condição. Doutrina geral. Limitações
180. Efeitos da condição suspensiva. Considerações liminares. I Efeitos do negócio pendente conditione. II Efeitos do negócio existente conditione. III) Efeitos do negócio deficiente conditione
181. Efeitos da condição resolutiva. Considerações liminares. I) Na pendência da condição. II) Verificada a condição. III) Não verificada a condição
Capítulo II - Termo
182. Conceito
183. Modalidades. I) Termo inicial, suspensivo ou dilatório (dies a quo ou ex quo) e termo final resolutivo ou peremptório (dies ad quem). II) Termo certo e termo incerto. III) Termo expresso e termo tácito
184. Aponibilidade do termo. regra geral. Negócios que não admitem esta cláusula (negócios inaprazáveis). Consequências da aposição do termo nos negócios que o não admitem
185. Efeitos do termo
Capítulo III - Modo
186. Conceito
187. Distinção com figuras próximas
188. Espécies do modo
189. Valor do modo impossível ou ilícito. I) Quanto às doações com encargo de natureza patrimonial. II) Quanto às doações com encargos de valor puramente moral. III) Quanto aos testamentos
190. Inadimplemento do modo. Considerações liminares. I Doações. II) Testamentos
Capítulo IV - Pressuposição
191. Conceito
192. Consequências que advêm quanto a pressuposição se não verifica. Considerações liminares. Teoria de Windscheid. Posição adoptada
193. A pressuposição e a base negocial
Subtítulo IV - Ineficácia e nulidade dos negócios jurídicos
194. Ineficácia dos negócios jurídicos. Noção. Ineficácia e nulidade. Ineficácia em sentido lato e ineficácia em sentido estrito
195. Modalidades da ineficácia em sentido estrito
196. Nulidade dos negócios jurídicos. Noção. Confronto com outras figuras
197. Formas que pode revestir a nulidade dos negócios jurídicos: nulidade absoluta e nulidade relativa. Essência da distinção. Possibilidade de nulidade mista
198. Regime das nulidades absolutas
199. Regime das nulidades relativas
200. Integração das diversas nulidades em cada uma das categorias apontadas. Remissão e síntese
201. Efeitos da declaração de nulidade ou da anulação dos negócios jurídicos
202. Nulidade parcial. O problema da redução dos negócios jurídicos
203. Conversão dos negócios jurídicos. Em que consiste. Requisitos da sua admissibilidade. A convenção e certas figuras próximas
Título III - Influência do tempo nas relações jurídicas
Capítulo I - Generalidades
204. Influência do tempo nas relações jurídicas. Modalidades que pode revestir. Fontes donde pode resultar. Modos de fixar o tempo para este efeito
205. Cômputo do tempo
Capítulo II - Prescrição extintiva
206. Conceito. Distinção com a prescrição aquisitiva. Fundamentos da prescrição extintiva
207. Objecto da prescrição. Regra. Excepções
208. Início da prescrição. Causas que a impedem
209. Prazos prescricionais
210. Efeitos da prescrição. Como opera a prescrição
211. Irrenunciabilidade da prescrição
212. Suspensão da prescrição. Noção. Causas: classificação e enumeração
213. Interrupção da prescrição. Noção. Causas: classificação e enumeração
214. Caducidade. Conceito. Fundamento. Em que se distingue da prescrição
215. Regime jurídico da caducidade