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Monografia
1926
Novais, Jorge Reis
Contributo para uma teoria do estado de direito.- Outubro 2006.- Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 231p 24cm
ISBN 972-40-2845-3 (Broch.) : €15,00
História
Capítulo I - Introdução
1. Da multiplicidade das propostas
2. ...ao esboço preliminar de um conceito de Estado de Direito
Capítulo II - as Origens do Estado de Direito
1. Os discutíveis antecedentes
1.1. No estado grego
1.2. Na Idade Média
2. O Estado de Polícia e o Estaqdo de Direito
2.1. O Estado de Polícia como poder não limitado do Monarca
2.2. A limitação jurídica do estado como objectivo da reacção burguesa contra o Estado de Polícia
3. A elaboração originária do «Rechtsstaat» e os conceitos afins
3.1. A introdução do conceito de «Rechtsstaat» na Alemanha do século XIX
3.2. As garantias político-constitucionais e a especificidade do «État Constitutionnel»
3.3. O caso particular da Inglaterra e a «rule of law»
Capítulo III - A «Adjectivação» Liberal do Estado de Direito
1. Os pressupostos teóricos
1.1. Adam Smith e a separação Estado-economia
1.2. Kant e a separação Estado-moralidade
1.3. Humboldt e a separação Estado-sociedade
2. Natureza e elementos do Estado de Direito liberal
2.1. Os direitos fundamentais
2.1.1. A teoria dos «direitos subjectivos públicos»
2.2. A Divisão de Poderes
2.2.1. O «império da lei»
2.2.2. O princípio da legalidade
Capítulo IV - Estado de Direito (Material ou Formal) e Estado de Legalidade
1. A perspectivação material e formal do Estado de Direito liberal
2. Do Estado de Direito ao «direito do Estado»
2.1. De Stahl a Kelsen
3. O «Estado de Legalidade» - seu sentido e seus valores
Capítulo V - O Estado de Direito e as Experiências Anti-Liberais na Europa do Século XX
1. Os Estados totalitários da Europa ocidental como Estados de (não) Direito
1.1. O Estado fascista italiano
1.1.1. O «Estado ético»
1.2. O Estado nacional-socialista
2. A revolução anti-capitalista na Europa oriental e o Estado de Direito
2.1. O «Estado de legalidade socialista»
Capítulo VI - O Estado de Direito Perante as Novas Exigências de Socialidade e Democracia no Século XX - O Estado Social e Democrático de Direito
1. A estadualização da sociedade e a socialização do Estado - o Estado social
1.1. «Estado social» e conceitos afins
2. A compatibilização do Estado social com o Estado de Direito - o Estado social de Direito
3. A alteração dos elementos do Estado de Direito liberal
3.1. As regras da democracia política como dimensão essencial do Estado social de Direito - o Estado democrático de Direito
4. O Estado social e democrático de Direito como Estado de Direito material aberto a uma pluralidade de concretizações