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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acção executiva - letra de câmbio - endosso - desconto - relações mediatas - embargos de executado - favor - nomeação à penhora - bens próprios do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.663-671 23cm
(..) executado - meação - devolução da nomeação ao execquente - citação do cônjuge do executado - comercialidade da dívida - «prova de primeira aparência» - ónus da prova - separação de bens - moratória - embargos de terceiro - prova do matrimónio. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1996, Processo n.º 646/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil