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Supremo Tribunal Administrativo Execução fiscal - venda judicial - tributação em IVA Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.396-399 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, Processo n.º 21123 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Direito Fiscal |