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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - caducidade do contrato de trabalho - impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.157-162 23cm (..) seu trabalho ou de a entidade empregadora o receber. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Outubro de 1999, Processo n.º 71/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |