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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - indemnização por danos não patrimoniais - legitimidade processual Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.275-283 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Maio de 1996, Processo n.º 88357 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |