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Monografia
2276
Oliveira, Fernanda Paula
Loteamentos urbanos e dinâmica das normas de planeamento.- Setembro 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 166p 23cm
Breve reflexão sobre as operações de loteamento urbano e as posições jurídicas decorrentes dos respectivos actos de controlo
ISBN 978-972-40-3952-7 (Broch.) : ?
Direito do Urbanismo
PARTE I - Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004, Processo n.º 0873/03
2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Março de 2007, emitido pelo Pleno da Secção do Contencioso Administrativo no âmbito do Processo n.º 0873/03
3. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 496/2008 (Processo n.º 523/2007, 3.ª Secção)
4. Despacho de concordância do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 25 de Março de 2009, exarado sobre a informação n.º 21/2009/SEOTC, de 20 de Março de 2009
PARTE II - Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo
1. Noção de loteamento urbano: evolução do conceito e da respectiva regulamentação
2. O estatuto jurídico do lote
3. Os actos de controlo preventivo das operações de loteamento e respectivos efeitos
4. Os lotes no mercado imobiliário
PARTE III - Da Apreciação crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento e do Território e das Cidades
1. Das teses vertidas nos acórdãos
2. Crítica das teses vertidas nos acórdãos
3. Apreciação conclusiva