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Monografia
1586
Pombo, Nuno
A fraude fiscal.- Março 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 320p 23cm
A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões
ISBN 978-972-40-3093-7 (Broch.) : €19,00
Direito Fiscal
Capítulo I - O Direito Penal Fiscal: enquadramento
1. Introdução
2. A evasão fiscal, o ilícito e a infracção fiscal
3. Breve resenha histórica
3.1. Infracções não aduaneiras
3.3. O RGIT - o relevo da sua opção sistemática
4. A responsabilização de pessoas colectivas no âmbito das especificidades do Direito Penal Fiscal
4.1. Algumas referências ao próprio direito penal secundário
4.2. A responsabilização das pessoas colectivas
Capítulo II - O tipo objectivo - o facto ilícito
1. Preliminar
2. Razão de ordem
3. Acção e omissão
4. Evento jurídico e evento material
5. O nexo de causalidade
6. "Conduta ilegitima..." - a autoria
6.1. Crime comum versus crime próprio
6.2. Comparticipação - remissão
7. "... tipificada no próprio artigo"
7.1. "Nullum crimen sine lege certa"
7.2. O n.º 3 do artigo 23.º do RJIFNA
8. A obtenção indevida de quaisquer vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias
8.1. Geral
8.2. Diminuição das receitas tributárias - a susceptibilidade
8.3. Receitas tributárias
8.4. A determinação da vantagem
8.5. O sentido da expressão "cada declaração a apresentar à administração tributária"
9. "Modus operandi" criminal
9.1. Ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros ou das declarações apresentadas ou prestadas
9.2. Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à administração tributária
9.3. Celebração do negócio simulado - remissão
10. As circunstâncias essenciais do facto ilícito
10.1 As qualidades especiais do agente
10.2. O tempo e o lugar da prática do crime
11. Causas de exclusão da ilicitude
Capítulo III - A simulação
1. O conceito de simulação e algumas classificações
2. A simulação e o negócio jurídico - a simulação quanto ao valor
3. Erro de qualificação
4. Simulação fiscal: conceito oriundo de outro ramo do Direito? 5. A relação do artigo 38.º, n.º 2 com o artigo 39.º da LGT
5.1. Justificação de um eventual problema de concatenação
5.2. Posição adoptada: simulação fraudulenta vs. simulação inocente
5.3. A nulidade e a ineficácia
5.4. A nulidade da simulação: direito ou dever? 6. A simulação e os seus efeitos fiscais e criminais
6.1. Alguns antecedentes históricos
6.2. A simulação fiscal e o acordo simulatório
6.3. A simulação absoluta
6.4. A simulação relativa
7. A relação do artigo 103.º do RGIT com os artigos 38.º, n.º 2 e 39.º da LGT
7.1. A decisão administrativa
7.2. A decisão dos tribunais tributários
7.3. A decisão dos tribunais comuns
8. Os meios indirectos de prova
9. Presunção de simulação
10. A simulação e a comparticipação
10. A simulação e a comparticipação
10.1. Celebração entre A e B de negócio jurídico simulado pelo qual apenas A pretende auferir vantagem patrimonial ilegitíma, sendo esta no valor de 15.100 Euros
10.2. Celebração entre A e B de negócio jurídico simulado pelo qual tanto A como B pretendem auferir vantagem patrimonial ilegitíma, sendo cada uma no valor de 15.100 Euros
10.3. Celebração entre A e B de negócio jurídico simulado pelo qual tanto A como B pretendem auferir vantagem patrimonial ilegítima, sendo cada uma no valor de 14.900 Euros
10.4. O problema da desistência na comparticipação
Capítulo IV - O tipo subjectivo - a culpabilidade
1. As modalidades da culpa
2. O dolo e as suas modalidades
3. Dolo genérico ou dolo específico? 4. Todas as modalidades de dolo ou apenas dolo directo? 5. O limite pecuniário mínimo para o relevo criminal da conduta
6. Causas de exclusão da culpa
Capítulo V - A fraude qualificada
Capítulo VI - A tentativa
Capítulo VII - O conceito dogmático de acumulação e a fraude fiscal
Capítulo VIII - A caracterização do tipo
Capítulo IX - Concurso de infracções
1. A problemática do concurso
2. A fraude fiscal, a falsificação de documentos e a burla
2.1. A falsificação de documentos
2.2. A burla
2.3. Síntese conclusiva
2.4. A burla tributária e a sua relação com a fraude fiscal
Capítulo X - Sanção
1. Geral
2. Análise económica da conduta criminosa e da sanção
2.1. Análise económica da conduta criminosa
2.2. Análise económica da sanção: pena de multa ou de prisão? Capítulo XI - O bem jurídico protegido pela norma incriminadora
1. O fundamento da existência de infracçãoes tributárias
2. O bem jurídico protegido pela criminalização da fraude fiscal
Conclusões