8F
Monografia
2140
Fonseca, Guilherme; Claro, João Martins; Fontes, José; Duarte, Jorge
Legislação básica da contratação pública.- 1ª Edição, Junho 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 404p 21cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1607-3 (Broch.) : €21,00
Direito Administrativo
1. Código dos Contratos Públicos
- Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
2. Parcerias público-privadas
- Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterando e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho
3. Regime jurídico de acesso e permanência na actividade da construção civil
- Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro
- Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro
- Portaria n.º 15/2004, de 10 de Janeiro
- Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro
- Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro
- Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro
- Portaria n.º 6/2008, de 2 de Janeiro
4. Revisão de preços das empreitadas de obras públicas
- Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
5. Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais
- Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2005, de 1 de Julho
6. Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto