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Supremo Tribunal de Justiça Negócio consigo mesmo - exclusão da sua anulabilidade - consentimento ou confirmação do representado - confirmação tácita - comportamento concludente Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.610-615 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1998, Processo n.º 120/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |