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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços (distinção) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.321-326 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 2707 Direito do Trabalho |