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Monografia
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Correia, A. Ferrer
Lições de direito comercial - vol. III.- 1975.- Universidade de Coimbra.- 271p 23cm
Letra de Câmbio. Obra elaborada com a colaboração dos licenciados Paulo M. Sendim, J. M. Sampaio Cabral; António A. Caeiro e M. Ângela Coelho
ISBN - (Encad.) : oferta
Direito Comercial
Capítulo I - Introdução
1. Noção de título de crédito
2. Explicação da disciplina jurídica especial a que estão sujeitos os títulos de crédito
3. Classificação dos títulos de crédito
4. Reforma dos títulos de crédito
5. Conceito de letra de câmbio e sua distinção da livrança e do saque
6. Regime da letra com a cláusula "não à ordem"
7. Função económica da letra e sua evolução histórica
8. Fontes do direito cambiário
Capítulo II - Caracteres gerais da obrigação cambiária
9. Incorporação da obrigação no título
10. Literalidade
11. Literalidade e vícios da declaração cambiária
12. Abstracção
13. Cont. A letra de favor
14. Cont. A novação da relação jurídica fundamental
15. Cont. Distinção da literalidade. Fundamenta-o na L.U. 16. Independência recíproca
17. Autonomia. Primeiro sentido: autonomia do direito correlativo às obrigações cambiárias
18. Cont. A obrigação cambiária nas relações imediatas; o art. 17.º da L.U. 19. Autonomia. Segundo sentido: autonomia do direito sobre o título
20. Cont. Art. 16.º
21. Fundamento jurídico da obrigação cambiária
I - Teoria da contratualidade
II - Teoria dualista (ou mista)
III - Teorias da unilateralidade
22. Razão de ser do regime da obrigação cambiária nas relações imediatas
23. Fundamento jurídico do crédito cambiário. Justificação da autonomia (2.º sentido)
I - Teoria da personificação e teoria do sujeito abstracto
II - Teoria da pendência
Capítulo III - Dos requisitos formais da letra
§ 1.º - Requisitos essenciais
24. 1.º - Inserção da palavra "letra"
2.º - Mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada
3.º - Indicação do nome do sacado
4.º - Indicação da época do pagamento
5.º - Indicação do lugar do pagamento
6.º - Indicação do nome do tomador
7.º - Indicação da data e lugar do saque
8.º - A assinatura do sacador
§ 2.º - Requisitos não essenciais
§ 3.º - Consequências jurídicas da falta de um requisito essencial da letra
§ 4.º - Letra em branco
28. Preenchimento abusivo
Capítulo IV - Estudo institucional dos negócios jurídicos cambiários
§ 1.º - O saque
29. Conceito
30. A provisão
31. Modalidades do saque
a) - O saque à ordem do próprio sacador
b) - O saque sobre o próprio sacador
c) - O saque por ordem e conta de um terceiro
32. Vias e cópias da letra
33. Pluralidade de sacadores
§ 2.º - O aceite
34. Conceito. Apresentação da letra ao aceite
35. 36. 37. 38. Apresentação obrigatória e proibida da letra ao aceite. O caso especial da letra à vista
39. Lugar e data do aceite
40. Aceite modificado e aceite parcial. O aceite riscado
41. 42. Aceite por intervenção. Modalidades. Admissibilidade
43. 44. Forma e natureza do aceite por intervenção
45. Efeitos do aceite por intervenção
46. Direitos do aceitante por intervenção que paga a letra
47. 48. Por quem pode fazer-se o aceite por intervenção. Quem pode intervir
§ 3.º - O endosso
49. Conceito e natureza jurídica
50. Requisitos do endosso
51. Por quem e a favor de quem pode o endosso ser feito
52. Endosso em branco
53. Efeitos do endosso. a) Efeito translativo
54. Casos em que o endosso não produz a sua plena e normal eficácia translativa
1.º - Endosso por procuração
2.º - Endosso em garantia
3.º - Endosso posterior ao protesto por falta de pagamento
55. Cont. b) Efeito constitutivo
56. Cont. c) Efeito de legislação do portador
§ 4.º - O aval
57. Noção e natureza jurídica
58. Quem pode prestar aval, e a favor de quem pode o aval ser prestado
59. Objecto e forma do aval
60. Natureza e medida da responsabilidade do avalista
61. Direitos do avalista que paga a letra
Capítulo V - Vencimento e pagamento da letra
62. Espécies de vencimento. O vencimento das letras à vista e a um certo termo de vista
63. Prazo de apresentação da letra a pagamento. Pagamento parcial. Quitação
64. Obrigação de verificar a legitimidade formal da posição do portador
Capítulo VI - As acções de regresso
65. Condições da efectivação dos direitos do portador contra os obrigados em via de regresso
66. Lugar onde o protesto deve ser efectuado. Formalidades do protesto
67. Prazo dos protestos por falta de aceite e de pagamento. Consequências da omissão do protesto denteo dos prazos
68. A cláusula "sem protesto" ou "sem despesas"
69. Avisos. Consequências da sua omissão
70. Princípio da solidariedade dos obrigados cambiários. Direitos do portador
71. Direitos do subscritor que pagou a letra