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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Abstenção de actividade lesiva do ambiente - acção popular - competência - foro comum - contraditório - excepção - falta de fundamentação - nulidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.444-456 23cm
(..) sanável - direito do ambiente - direito à qualidade de vida - colisão de direitos. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1996, Processo n.º 483/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil