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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Furto qualificado - introdução em casa alheia - introdução em espaço vedado - concurso de várias circunstâncias agravativas - sucessão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.385-396 23cm
(..) leis penais no tempo. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48749 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal